segunda-feira, 18 de maio de 2015

PARA ADVOGADOS E JUÍZES

Ao contrário da célebre lição de Eduardo Couture ("Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça"), penso que advogados e juízes devam lutar sobretudo pelo império da lei, ou seja, pelo direito. Isso porque a lei representa o que é justo para a coletividade e não pode o estado democrático de direito se sujeitar à noção individual de justiça, pois esta varia de pessoa para pessoa. Revoltam-me decisões judiciais que se guiam mais pela consciência do que pela lei. Só há segurança jurídica quando a lei é respeitada e observada, mesmo quando isso nos pareça uma injustiça. São ações e lutas democráticas que revogam leis injustas. Porém, antes disso, vale outra lição, muito mais antiga: Dura lex, sed lex (A lei é dura, mas é a lei). 



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